Jean Campelo Alves - Artigos

Artigos escritos por Jean Campelo Alves

Jean Campelo Alves

Isenções fiscais para PCD

O conceito de Pessoas com Deficiência (PCD) envolve um conjunto de características que podem ser físicas, sensoriais (visão/audição) ou intelectuais (autismo, down, paralisia cerebral, etc). ...
Jean Campelo Alves

Nova lei assegura jornada menor para servidor com cônjuge ou filho deficiente.

Nova lei assegura jornada menor para servidor com cônjuge ou filho deficiente.
Foi sancionada nesta terça-feira (13/12/16) a Lei 13.370/2016, que assegura o cumprimento de jornada de trabalho reduzida para o servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com...
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Desconhecimento da própria gravidez não anula pedido de demissão

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma ex-empregada do estacionamento Menezes e Neves que requeria a anulação de seu pedido de demissão...
Jean Campelo Alves

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

A construtora que não entrega o imóvel na data estipulada causa, além do dano emergente (figurado nos valores das parcelas pagas pelo comprador), lucros cessantes a título de alugueres que poderia o...
Jean Campelo Alves

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL (em cartório)

O que é inventário? O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos...
Jean Campelo Alves

Lamentavelmente foi sancionada lei que considera vaquejada patrimônio cultural do Brasil

A vaquejada, o rodeio e expressões artístico-culturais similares ganharão o status de manifestações da cultura nacional e serão elevadas à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. É o que...
Jean Campelo Alves

Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a WHB do Brasil Ltda. por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por enviar uma notificação extrajudicial a um ex-executivo...
Jean Campelo Alves

Justiça do Trabalho lidera índice de solução de processos por meio da conciliação

A Justiça do Trabalho foi a melhor colocada no índice de conciliação do Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça 2016. Os dados, divulgados na última segunda-feira (17...
Jean Campelo Alves

TST decide que acordo coletivo não pode se sobrepor à CLT

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na segunda-feira (26) que nem todo acordo coletivo pode se sobrepor à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pleno reafirmou a jurisprudência do TST...
Jean Campelo Alves

Justiça quer levar empresas a quitar dívidas na 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho espera reunir o máximo de empresas com dívidas trabalhistas durante a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, programada entre 19 e 23 de setembro. De...